Tribunal absolve três homens condenados pelo assassinato de casal cristão no Paquistão
- Raphaelson Steven Zilse
- há 2 dias
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Paquistão (ChristianDaily) - A Suprema Corte do Paquistão anulou na semana passada (15 de Julho, 2026) as sentenças de morte dos três últimos homens condenados pelo linchamento de um casal cristão que foi queimado vivo em 2014 após falsas acusações de blasfêmia, informaram fontes ligadas ao caso.
O advogado cristão Basharat Masih, que acompanhou a audiência na sede principal da Suprema Corte, em Islamabad, na quinta-feira (9 de julho), afirmou que um colegiado de três juízes, presidido pelo juiz Malik Shahzad Ahmad Khan, absolveu os três acusados por concluir que a acusação não conseguiu provar sua culpa além de qualquer dúvida razoável, devido a inconsistências nos depoimentos das testemunhas e fragilidades nas provas apresentadas.
Também integravam o colegiado os juízes Jamal Khan Mandokhail e Aqeel Ahmed Abbasi.
O tribunal também rejeitou o recurso apresentado pelo governo da província de Punjab contra a decisão anterior da Alta Corte de Lahore que já havia absolvido outros 102 acusados. A Suprema Corte ainda deverá publicar o acórdão completo da decisão.
O brutal assassinato do casal cristão
Em 4 de novembro de 2014, Shahzad Masih e sua esposa grávida, Shama Bibi, pais de três crianças pequenas, foram brutalmente espancados por uma multidão de muçulmanos antes de serem lançados em um forno de olaria e queimados vivos na cidade de Kot Radha Kishan, no distrito de Kasur, província de Punjab.
O casal havia sido falsamente acusado de profanar páginas do Alcorão.
Inicialmente, a polícia registrou um processo contra 660 suspeitos, identificados e não identificados.
Em novembro de 2016, um tribunal antiterrorismo condenou cinco homens à pena de morte e outros oito a dois anos de prisão.
Posteriormente, a Alta Corte de Lahore absolveu dois dos cinco condenados à morte, mantendo apenas as condenações de Muhammad Irfan, Mehdi Khan e Muhammad Riaz Kumbh.
Falhas na investigação
Segundo Basharat Masih, a Suprema Corte iniciou a audiência manifestando solidariedade à família das vítimas.
"Os juízes disseram aos familiares que lamentavam profundamente essa tragédia e se solidarizavam com eles, mas enfatizaram que estavam obrigados a julgar o caso estritamente com base nas provas e nos critérios legais."
Durante a análise, o tribunal apontou diversas falhas na investigação.
"Os registros policiais, os depoimentos das testemunhas e as declarações dos familiares continham inconsistências significativas."
Embora os familiares tenham identificado os três acusados, eles não conseguiram descrever de maneira clara qual teria sido a participação específica de cada um no ataque.
Contradições nas provas
Basharat Masih explicou que o nome de Muhammad Irfan sequer aparecia no Primeiro Relatório de Informação (FIR), documento que inicia oficialmente uma investigação criminal no Paquistão.
Seu nome surgiu apenas posteriormente, no depoimento de um policial.
Durante o julgamento, os próprios familiares das vítimas negaram tê-lo identificado no relatório inicial.
A acusação afirmava que Irfan teria sido o responsável por empurrar Shahzad e Shama para dentro do forno de tijolos.
Entretanto, seu nome não constava nem no boletim inicial nem nas declarações complementares prestadas pela família, criando uma grave fragilidade na acusação.
Situação semelhante ocorreu em relação a Muhammad Riaz Kumbh, apontado como responsável por incitar a multidão com discursos inflamados e por participar diretamente das agressões ao lado de Mehdi Khan.
Segundo o advogado, a Suprema Corte encontrou diversas contradições entre os registros policiais e os testemunhos dos familiares também nesse ponto.
Contradições envolvendo o proprietário da olaria
O tribunal também destacou inconsistências relacionadas ao proprietário da olaria, Yousaf Gujjar.
Embora ele tenha sido citado inicialmente pela família no registro policial, posteriormente os próprios familiares admitiram, durante o interrogatório em tribunal, que ele sequer estava presente quando o ataque aconteceu.
Segundo Masih, essas declarações enfraqueceram significativamente toda a acusação.
"Como condenar sem provas confiáveis?"
Um representante da Procuradoria-Geral argumentou que o fato de o casal ter sido queimado vivo era incontestável e pediu que a Suprema Corte mantivesse as condenações, apesar das divergências entre as testemunhas, considerando tratar-se de um crime relacionado ao terrorismo.
A resposta do tribunal foi direta.
Os juízes questionaram como seria possível manter condenações criminais sem provas concretas e confiáveis que ligassem os acusados ao crime.
Mais dor para a família e para a comunidade cristã
Embora reconheça que a absolvição tenha sido extremamente dolorosa para a família das vítimas e para toda a comunidade cristã do Paquistão, Basharat Masih afirmou que o resultado decorreu das graves falhas na condução do processo.
"É doloroso ver os últimos acusados serem absolvidos. Ao mesmo tempo, a acusação não conseguiu apresentar um caso juridicamente sólido, e essas deficiências acabaram beneficiando os réus."
O experiente advogado criminalista cristão Lazar Allah Rakha afirmou que a decisão evidencia problemas antigos do sistema de justiça criminal paquistanês.
Segundo ele:
"Esse veredicto deveria levar a uma séria reflexão sobre a forma como a acusação foi conduzida."
Rakha explicou que um crime dessa gravidade exigia uma investigação extremamente cuidadosa, preparação adequada para o julgamento, interrogatórios eficientes das testemunhas e uma estratégia jurídica consistente.
As deficiências nesses aspectos acabaram enfraquecendo a acusação e contribuíram para a absolvição.
Igreja denuncia cultura de impunidade
Em uma declaração conjunta divulgada em 14 de julho, o presidente da Conferência dos Bispos Católicos do Paquistão, Dom Samson Shukardin, juntamente com Bernard Emmanuel, diretor nacional da Comissão Nacional para Justiça e Paz (NCJP), afirmaram que a decisão reflete um padrão recorrente de impunidade em casos de violência contra minorias religiosas.
Os líderes cristãos lembraram outros episódios semelhantes, entre eles:
os ataques de Gojra, em 2009, nos quais pelo menos dez cristãos foram mortos;
o ataque à Colônia Joseph, em Lahore, em 2013, quando todos os 115 acusados foram absolvidos por falta de provas;
o assassinato de Nazir Masih Gill, em junho de 2024, na cidade de Sargodha, após acusações de blasfêmia, caso em que muitos dos inicialmente presos também acabaram sendo libertados.
A NCJP pediu ao governo paquistanês que fortaleça a proteção às minorias religiosas e responsabilize autoridades policiais por investigações e processos mal conduzidos em casos de violência coletiva.
Leis de blasfêmia continuam gerando violência
As leis de blasfêmia do Paquistão vêm sendo criticadas há muitos anos por organizações de direitos humanos e especialistas em direito.
Segundo essas entidades, elas frequentemente são utilizadas para:
resolver disputas pessoais;
tomar propriedades;
perseguir minorias religiosas.
Embora nenhuma pessoa tenha sido executada oficialmente pelo Estado com base nessas leis, as acusações de blasfêmia têm provocado repetidamente:
linchamentos;
assassinatos extrajudiciais;
ataques coletivos;
longos períodos de prisão preventiva para os acusados.
Organizações internacionais continuam demonstrando preocupação com a situação das minorias religiosas no país.
Na Lista Mundial da Perseguição de 2026, publicada pela Portas Abertas (Open Doors), o Paquistão ocupa a 8ª posição entre os países onde os cristãos enfrentam os níveis mais severos de perseguição e discriminação.
Por Morning Star News/Christian Daily International.
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