Entidade cristã de Gana pede proteção à identidade religiosa das escolas missionárias
Gana (ChristianDaily) - O Conselho Cristão de Gana pediu reformas constitucionais para proteger a identidade religiosa das escolas fundadas por missões cristãs, preservando ao mesmo tempo a liberdade religiosa dos estudantes, à medida que se intensifica o debate sobre o funcionamento das instituições de ensino confessionais que recebem apoio do governo.
O Conselho apresentou sua posição em um fórum organizado pelo Instituto de Assuntos Econômicos, em Acra, no dia 5 de outubro, no qual os participantes discutiram as recomendações do Comitê de Revisão Constitucional de Gana sobre liberdade religiosa e educação.
O reverendo Paul Kwabena Boafo, ex-bispo presidente da Igreja Metodista de Gana, afirmou que as reformas propostas devem proteger os direitos constitucionais dos estudantes sem comprometer o caráter religioso legítimo das escolas missionárias, segundo a Agência de Notícias de Gana.
Boafo declarou que o Artigo 25 da Constituição de Gana de 1992 garante o direito à educação, enquanto o Artigo 21 protege a liberdade de pensamento, consciência, crença e religião.
O Conselho acolheu positivamente as recomendações destinadas a reforçar a proteção contra a discriminação religiosa nos processos de admissão escolar, nas condições de internato, nas medidas disciplinares, na escolha de representantes estudantis e na participação em atividades escolares. Entretanto, defendeu que as instituições de ensino mantenham a liberdade de preservar suas tradições religiosas, desde que estas não violem os direitos constitucionais dos estudantes.
O apelo ocorre em meio à retomada do debate nacional sobre as responsabilidades das igrejas que fundaram e continuam administrando escolas que recebem financiamento público.
Johnson Asiedu Nketiah, presidente nacional do partido governista Congresso Nacional Democrático (NDC), também apoiou os apelos por maior participação das igrejas na administração das escolas missionárias, argumentando que as instituições religiosas fundadoras devem conservar um papel significativo na definição dos rumos dessas escolas.
Durante a celebração do centenário da Igreja Adventista do Sétimo Dia em Sekyedumase, em 3 de outubro, ele afirmou:
“O principal motivo que leva as instituições religiosas a investir na construção de escolas é a necessidade de seus membros educarem seus filhos nos princípios fundamentais e na disciplina de sua fé”.
Nketiah enfatizou que o apoio financeiro do governo não deve automaticamente retirar das igrejas seu papel na preservação da identidade das escolas que estabeleceram.
“O fato de a maioria das chamadas escolas de categoria ‘A’ serem escolas missionárias indica que elas estão fazendo algo corretamente, algo que deve ser incentivado, e não diluído”, afirmou.
Ele também argumentou que pais e estudantes fazem uma escolha ao se candidatarem a uma determinada escola e, portanto, devem compreender suas exigências disciplinares. Suas declarações acrescentam peso político ao debate, embora não estabeleçam, por si só, a posição oficial do governo sobre as mudanças constitucionais propostas.
As recomendações do Comitê de Revisão Constitucional procuram equilibrar a identidade religiosa das instituições com a liberdade individual de consciência. Elas propõem que as escolas missionárias que recebem apoio público mantenham capelanias, símbolos religiosos e sua identidade confessional específica, garantindo, ao mesmo tempo, que a participação em cultos e no ensino doutrinário seja voluntária.
As propostas também preveem proteção contra a discriminação religiosa nos processos de admissão, no acesso ao internato, nas medidas disciplinares e na escolha de representantes estudantis. Além disso, contemplam alternativas para os estudantes que não participam dos cultos, bem como mecanismos de supervisão para tratar de reclamações e prevenir a coerção religiosa.
As recomendações despertaram preocupação entre alguns líderes eclesiásticos, que temem que restrições às práticas religiosas estabelecidas possam enfraquecer os fundamentos espirituais e morais da educação missionária.
Em uma declaração conjunta publicada em novembro de 2025, o Conselho Cristão de Gana e a Conferência dos Bispos Católicos de Gana argumentaram que a contribuição histórica das igrejas para a educação deve ser reconhecida juntamente com os direitos dos estudantes. Eles defenderam que a assistência governamental não transfere automaticamente ao Estado a propriedade das escolas nem o controle sobre sua identidade religiosa.
A controvérsia também envolve estudantes e famílias muçulmanas que manifestaram preocupação com supostas restrições às práticas islâmicas em escolas missionárias cristãs, incluindo o jejum e as orações. Essas preocupações ganharam destaque na disputa judicial envolvendo a Wesley Girls’ Senior High School, uma escola secundária feminina.
As diferentes posições evidenciam o desafio de acomodar a diversidade religiosa em instituições fundadas para oferecer educação dentro de uma tradição de fé específica, especialmente quando essas instituições recebem recursos públicos.
Como lidar com as tensões
Gana já tomou medidas para enfrentar essas tensões. Em setembro de 2025, o Conselho Nacional da Paz lançou um memorando de entendimento sobre tolerância religiosa em escolas missionárias públicas e privadas que recebem apoio do governo. A iniciativa buscava orientar as relações entre as escolas e estudantes de diferentes origens religiosas, promovendo a convivência pacífica.
Em fevereiro de 2026, um diretor de educação defendeu o fortalecimento da tolerância religiosa nas escolas durante um workshop de conscientização sobre o acordo, segundo a Agência de Notícias de Gana.
O apelo mais recente levanta, portanto, questões sobre a suficiência das diretrizes existentes e sobre a necessidade de garantias constitucionais e jurídicas adicionais que esclareçam a relação entre liberdade religiosa, financiamento público e autonomia das escolas missionárias.
As recomendações do Comitê de Revisão Constitucional fazem parte de uma análise mais ampla da Constituição de Gana de 1992. O governo apresentou sua posição sobre as propostas do comitê em julho de 2026 e, posteriormente, estabeleceu um Comitê de Implementação da Revisão Constitucional para examinar as recomendações e desenvolver uma estrutura para sua implementação.
Por Vincent Matinde, em Christian Daily International.
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